Política de Privacidade

Política de Privacidade – Zoo Pomerode

Este documento visa registrar uma manifestação livre, informada e inequívoca sobre qual o Concordia Titular com o tratamento de seus dados pessoais para especificamente, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Anteriormente de expor o termo de consentimento é necessário apresentar algumas considerações que seguem abaixo, no intuito de informar o usuário sobre seus direitos em conformidade com a legislação 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados):

a) Atividades realizadas pelo site: As atividades realizadas pelo site são de PLATAFORMA DE VENDA , para que isto ocorra e que as transações e negociações possam ser exercidas é necessário que o usuário forneça alguns dados , que são inerentes ao próprio negócio, como o número do Registro Geral (RG) , a inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o endereço residencial . Além disso, é necessário fornecer uma forma de pagamento válida, neste caso, os dados do cartão de crédito .
b) Finalidade, adequação e necessidade: Os dados acima mencionados são coletados e tratados com o único e exclusivo fim de promoção a venda dos produtos/serviços oferecidos no site, sendo indispensáveis para que se realizem as transações.
c) Interesse legítimo de armazenamento: Os dados fornecidos são armazenados em um servidor próprio, com suas medidas de segurança e são mantidos nele por tempo indeterminado em decorrência da plataforma específica, que é a venda de produtos/serviços. Desta forma, não é necessário que o usuário realize um cadastro para uma nova compra ou novo pedido a cada transação .
d) Possibilidade de Eliminação: Caso o usuário manifeste seu interesse , que possa ser feito pelo simples envio de uma mensagem virtual (e-mail ou telefone) contendo suas informações de cadastro (Nome, RG e/ou CPF), seus dados serão excluídos de maneira integral dos servidores da empresa, enviando-se a cópia, caso solicitado do relatório de expurgo.

Com base nas considerações acima feitas, passa-se a apresentar o TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS faz o usuário titular dos dados, que ao manifestar sua flexibilidade para com o presente termo, o Titular consente e concorda com o uso das informações dispostas neste documento.

I – Finalidade do Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem a finalidade de permitir que a Controladora realize uma invasão dos dados fornecidos pelo usuário titular para as empresas parceiras da Controladora (através da relação jurídica contratual) para a venda de produtos e serviços vinculados na própria plataforma.

II – Compartilhamento de Dados

A Controladora está autorizada a compartilhar os dados pessoais do usuário titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as especificações neste termo, inclusive aqueles que realizarem parceria (relação jurídica contratual) com a Controladora mesmo após o aceite do presente termo pelo usuário titular.

III – Segurança de Dados

A Controladora se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes e aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, bem como de adotar políticas e programas de ações no intuito de minimizar situações acidentais ou ilícitas de qualquer forma de tratamento provocado ou ilícito de dados.

IV – Período de Tratamento e Armazenamento de Dados

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do usuário titular durante todo o período em que os mesmos sejam pertinentes ao alcance das especificações especificadas neste termo. Em decorrência dos serviços oferecidos pela Controladora e diante da possibilidade de supervisão das relações comerciais entre a Controladora, empresas parceiras e usuários titulares, os dados serão excluídos por tempo indeterminado nos bancos de dados da Controladora.

V – Requisição para Exclusão

O usuário titular de dados poderá solicitar de forma simples, por meio de qualquer meio de comunicação com o Controlador e a qualquer momento, que seus dados sejam excluídos dos bancos de dados , o que será realizado em prazo indeterminado, porém o quanto antes a disponibilidade da empresa permitir, podendo também o usuário titular exigir uma cópia do relatório final de expurgo de dados. Deixe o usuário titular ciente de que será necessário para o fornecimento de novos produtos ou serviços novo cadastro após a exclusão .

VI – Da Ocorrência de Violação de Dados

Em tendo qualquer ocorrência de violação de dados e tendo conhecimento a Controladora, em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, esta comunicará ao usuário titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

VII – Dos Direitos do Titular

O usuário titular tem direito a obter a Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição que será atendida o mais breve possível:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;

e) portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e coleta de segredos comerciais e industriais, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

f) portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação nacional, distribuição dos segredos comerciais e industriais;

g) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, salvo nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;

h) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador fez uso partilhado de dados;

i) informação sobre a possibilidade de não fornecimento e sobre as consequências da negativa;

j) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

k) Demais garantias e princípios estabelecidos pela Lei nº 13.709.

VIII – Revogação de Consentimento

O presente termo poderá ser revogado pelo usuário titular, a qualquer momento, mediante solicitação simples através de contato com o Controlador.